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Regulamento Show de Prêmios DSS e Sexy Fantasy

1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:
A promoção "SHOW DE PRÊMIOS DSS E SEXY FANTASY", doravante denominada Promoção, realizada pela Sempre Sexy Comércio de Lingerie LTDA - ME sediada à Avenida Amazonas, 2116, CEP: 30180-003, Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte e Estado Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.500.685/0001-99 é aberta a todas as pessoas físicas ou jurídica, residentes no Brasil, maiores de 18 (dezoito) anos, que quiserem participar.
 
2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO:
2.1.Trata-se de um programa de relacionamento da DSS que premiará os dois clientes com maior pontuação dentro da data estipulada para a promoção;
2.2.Área de execução da Campanha: Em todo o Território Nacional;
2.3.Prazos da Campanha: Período de participação: 01/12/2016 a 29/12/2016;
2.3.1. Prêmio para o 1º Lugar: Notebook Inspiron I14-5458-D08P Intel Core 5 i3 4GB 1TB LED 14 Linux - Dell
2.3.2. Prêmio para o 2º Lugar: Smartphone Samsung Galaxy Gran Prime Duos Dual Chip
2.4.Produtos Objeto da Campanha: Todos os produtos comercializados no site http://www.distribuidorasexshop.com.br.
2.4.1. Conforme determina o artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, não participam desta Campanha os medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
 
3. PARTICIPANTES DA CAMPANHA:
3.1.Poderão participar da Campanha apenas os consumidores pessoas físicas e jurídicas, residentes e domiciliados em Território Nacional, maiores de 18 (dezoito) anos, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
 
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CAMPANHA:
4.1. Para lastrear os prêmios serão utilizados os pedidos aprovados oficialmente.
4.2. Para participar da Promoção, o consumidor deverá realizar compras, por meio do site http://www.distribuidorasexshop.com.br. O valor da compra deverá ser igual ou superior a R$ 80,00 (oitenta reais) gastos no mesmo cupom fiscal, conforme condições descritas abaixo.
4.2.1. Compras realizadas no site da DSS: Adquirir produtos no valor igual ou superior a R$80,00 (oitenta reais) gastos no mesmo cupom fiscal, realizar o cadastro no site http://www.distribuidorasexshop.com.br no ato da compra informando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais obrigatórios* (nome e endereço completos*, inclusive o CEP*, CPF*, e-mail*, data de nascimento*, sexo e 02 (dois) telefones para contato*).
4.2.3. Na compra deverá constar ao menos um produto da marca Sexy Fantasy.
Dessa maneira, a conversão do valor da compra em pontos ocorrerá sem a necessidade de informar um código promocional. A cada pedido, o participante acumulará pontos.
 
5. DA PREMIAÇÃO:
5.1. O participante contemplado receberá o prêmio correspondente à sua colocação no ranking, conforme abaixo:
1º Lugar: Notebook Inspiron I14-5458-D08P Intel Core 5 i3 4GB 1TB LED 14 Linux - Dell
2º Lugar: Smartphone Samsung Galaxy Gran Prime Duos Dual Chip
 
6. PRAZO DO DIREITO DE RECLAMAR O PRÊMIO:
6.1. Conforme definido no Instrumento de Cessão de Direitos de Sorteio, caso o prêmio não seja reclamado em até 30 (trinta) dias contados da respectiva contemplação ou o ganhador não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio.
 
7. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
7.1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis.
7.2. Os prêmios constituídos na promoção serão entregues no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data da contemplação, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
7.2.1. O ganhador deverá apresentar cópias do CPF, RG e do comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias). Neste ato, deverá, ainda, assinar o recibo de entrega do prêmio.
7.3. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.
7.4. A responsabilidade das DSS perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio e comprovante do recibo, não cabendo ao ganhador discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio, exceto se o mesmo apresentar defeito ou vício.
7.5. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome deles, sendo vedada sua transferência.
 
8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO:
8.1. A Promoção será divulgada no site http://www.distribuidorasexshop.com.br.
8.2. A divulgação do ganhador se fará por telefonema ao contemplado e por e-mail.
8.3. Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o canal de atendimento da Promoção através do e-mail atendimento@distribuidorasexshop.com.br.
 
9. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:
9.1. Ficam impedidos de participar da Campanha diretores, administradores e funcionários das empresas DSS e, ainda, de qualquer outra empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Campanha.
 
10. DESCLASSIFICAÇÃO:
10.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Campanha em caso de suspeita de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Campanha, serão invalidadas as participações.
10.2. Caso não se verifique a veracidade das informações prestadas, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte a ele atribuído considerado como não distribuído, e o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 7.3 deste Regulamento.
 
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. A DSS não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Campanha, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da DSS, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade das empresas. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
11.1.1.Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Campanha;
11.1.2.Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
11.1.3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
11.1.4.Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
11.1.5.Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
11.2. A DSS se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
11.3. Este Regulamento está disponível no site http://www.distribuidorasexshop.com.br e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições neles descritos.
11.4. É de responsabilidade da DSS a identificação do ganhador do prêmio distribuído na Promoção.
11.5. É de total responsabilidade da DSS o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.
11.6. O simples ato de participação, pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Campanha por parte do participante e neste ato, concorda em ceder gratuitamente, os direitos de uso do som de sua voz, sem qualquer ônus para a DSS, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de até 12 (doze) meses após seu término.
11.7. Fica, desde já, eleito o foro Central da Comarca de domicílio Da empresa para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
 
INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIO:
A Sempre Sexy Comércio de Lingerie LTDA - ME , sediada à Avenida Amazonas, 2116, CEP: 30180-003, Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte e Estado Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.500.685/0001-99, que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação no sorteio definido para esta Promoção. Por este Instrumento de Cessão de Direitos, a empresa DSS declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente, total ou parcialmente, aos participantes, os seus direitos de participações no sorteio, de tal forma que se viabilizem a premiação definida neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva contemplação. O prêmio não reclamado dentro deste prazo será revertido para a empresa DSS.

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